A presente página define os termos e condições aplicáveis à inscrição em eventos, cursos, congressos, reuniões científicas, workshops, ações formativas ou outras iniciativas organizadas, geridas ou operacionalizadas pela Lab52, Unipessoal Lda., adiante designada por Lab52.
Ao submeter o formulário de inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Inscrição.
A gestão administrativa e operacional das inscrições é assegurada por:
Lab52, Unipessoal Lda.
NIPC: 514 016 612
Sede: Rua Oliveira Monteiro 358, 4050-439 Porto
Email: geral@lab52.pt
Em determinados eventos, a Lab52 poderá atuar em nome ou por conta da entidade promotora, comissão organizadora, sociedade científica, instituição parceira ou entidade adjudicante do evento.
A inscrição é efetuada através do preenchimento e submissão do formulário disponibilizado para cada evento.
O participante é responsável por garantir que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, nomeadamente dados de identificação, contacto, categoria profissional, dados de faturação e demais informações solicitadas no formulário.
A submissão do formulário não garante, por si só, a confirmação automática da inscrição, salvo indicação expressa em contrário. A inscrição poderá ficar dependente de validação pela organização, confirmação de pagamento, verificação da categoria de inscrição ou disponibilidade de vagas.
A inscrição será considerada confirmada após validação pela organização e, quando aplicável, após boa cobrança do valor de inscrição.
A confirmação poderá ser enviada por email para o endereço indicado pelo participante no formulário de inscrição.
A Lab52 não se responsabiliza por erros no endereço de email ou outros dados de contacto fornecidos pelo participante que possam impedir a receção de comunicações relativas ao evento.
As inscrições estão sujeitas à lotação disponível em cada evento, curso, workshop ou sessão.
A organização reserva-se o direito de encerrar as inscrições sempre que seja atingido o número máximo de participantes, ainda que antes do prazo inicialmente previsto.
Em eventos com vagas limitadas, a prioridade poderá ser atribuída por ordem de inscrição, ordem de pagamento, categoria profissional ou outros critérios definidos especificamente para o evento.
Os valores de inscrição, modalidades de participação, prazos de pagamento e eventuais condições especiais são os indicados na página ou formulário de cada evento.
Quando aplicável, o pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados pela organização, tais como transferência bancária, referência multibanco, cartão, plataforma de pagamento online ou outro meio indicado.
A inscrição apenas será considerada válida após confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
Todos os encargos bancários, comissões de pagamento ou custos associados à operação de pagamento, quando aplicáveis, são da responsabilidade do participante.
A emissão de fatura será realizada com base nos dados de faturação indicados pelo participante no formulário de inscrição.
O participante é responsável pela correta introdução dos dados de faturação, incluindo nome ou denominação social, NIF, morada, código postal, localidade e país.
Após emissão da fatura, alterações aos dados de faturação poderão não ser possíveis ou poderão ficar sujeitas às regras legais e fiscais aplicáveis.
Os documentos fiscalmente relevantes serão conservados pelo prazo legalmente aplicável.
Os pedidos de cancelamento de inscrição deverão ser comunicados por escrito para o email indicado na página do evento ou, na ausência de indicação específica, para geral@lab52.pt.
As condições de reembolso, penalizações ou créditos aplicáveis dependem das regras definidas para cada evento. Na ausência de regras específicas, aplica-se o seguinte regime:
A não comparência no evento, sem comunicação prévia dentro dos prazos aplicáveis, não confere direito a reembolso.
As inscrições são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidas, transferidas ou utilizadas por terceiros.
A substituição do participante inscrito por outra pessoa não é permitida, salvo indicação expressa em contrário por parte da organização ou quando tal possibilidade esteja prevista nas condições específicas do evento.
Sempre que a organização admita, excecionalmente, a substituição de participante, esta deverá ser solicitada por escrito, antes do início do evento, e ficará sempre sujeita a validação e aprovação pela organização.
A substituição poderá ser recusada quando a inscrição esteja associada a uma categoria específica, validação profissional, certificado nominal, credenciação, workshop com vagas limitadas, preço especial, convite institucional ou outro requisito individual.
A organização reserva-se o direito de alterar o programa, horários, oradores, moderadores, salas, formato, conteúdos, datas ou demais elementos do evento, sempre que tal se revele necessário por motivos científicos, logísticos, técnicos, operacionais ou de força maior.
As alterações serão comunicadas pelos meios considerados adequados, nomeadamente website do evento, email, redes sociais ou comunicação no local.
Sempre que possível, a organização procurará assegurar uma alternativa equivalente ou adequada à natureza do evento.
A organização reserva-se o direito de cancelar, adiar ou alterar o formato do evento por motivos de força maior, insuficiência de inscrições, indisponibilidade de local, impossibilidade de participação de oradores, restrições legais, sanitárias, técnicas, logísticas ou outras circunstâncias alheias à sua vontade.
Em caso de cancelamento definitivo do evento por decisão da organização, os participantes inscritos serão informados sobre as condições aplicáveis, podendo haver lugar ao reembolso dos valores pagos ou à transferência da inscrição para nova data ou evento equivalente.
A organização não será responsável por custos adicionais suportados pelo participante, nomeadamente deslocações, alojamento, alimentação, estacionamento, alterações de agenda ou outros encargos pessoais ou profissionais.
A emissão de certificados, declarações ou comprovativos de participação poderá estar sujeita à verificação da presença efetiva no evento, assinatura de folha de presenças, check-in, participação mínima, validação de sessão, avaliação ou outros critérios definidos para cada evento.
Os certificados serão emitidos com base nos dados fornecidos pelo participante no formulário de inscrição.
A organização não se responsabiliza por erros nos certificados resultantes de dados incorretamente introduzidos pelo participante.
O participante compromete-se a respeitar as regras de funcionamento do evento, as orientações da organização, os horários definidos, as normas do espaço, as instruções de segurança e as regras de convivência adequadas ao contexto profissional, científico ou formativo da iniciativa.
A organização reserva-se o direito de recusar ou cancelar a participação de qualquer pessoa cujo comportamento seja considerado inadequado, perturbador, ofensivo, discriminatório, lesivo para terceiros ou contrário aos objetivos do evento.
Durante o evento poderão ser captadas fotografias, imagens vídeo ou outros registos audiovisuais para efeitos de documentação, divulgação institucional e comunicação da iniciativa, incluindo website, redes sociais, newsletters, relatórios, materiais promocionais ou comunicação futura da Lab52, da entidade promotora ou de entidades parceiras do evento.
Sempre que possível, a captação de imagens será realizada de forma geral e contextual, privilegiando imagens de ambiente, auditório, palco, sessões, stands e momentos de interação.
Caso o participante não pretenda ser fotografado ou filmado de forma identificável, deverá informar a organização previamente através do email geral@lab52.pt ou junto do secretariado do evento.
A utilização de imagens em destaque, entrevistas, testemunhos ou captações individualizadas poderá ser objeto de autorização específica, quando aplicável.
Quando o evento inclua catering, o participante poderá indicar restrições alimentares relevantes no formulário de inscrição.
A informação fornecida será utilizada exclusivamente para efeitos de organização logística do serviço de catering.
O participante deverá indicar apenas a informação estritamente necessária para esse efeito.
A organização procurará acomodar as restrições alimentares comunicadas, mas não garante a disponibilidade de todas as opções, especialmente quando comunicadas fora dos prazos definidos ou em situações não previstas pelos fornecedores.
Ao inscrever-se, o participante aceita receber comunicações necessárias à gestão da sua inscrição e participação no evento, incluindo confirmação de inscrição, informações de pagamento, dados logísticos, alterações de programa, certificados, avisos operacionais e comunicações pós-evento diretamente relacionadas com a iniciativa.
Estas comunicações são necessárias para a execução da inscrição e não constituem comunicações de marketing.
O envio de comunicações sobre futuros eventos, newsletters ou iniciativas da Lab52 dependerá de consentimento específico, quando aplicável.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição serão tratados pela Lab52, Unipessoal Lda. para efeitos de gestão da inscrição, participação, comunicação, acreditação, faturação, emissão de certificados, organização logística e demais procedimentos necessários à realização do evento.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, prazos de conservação, subcontratantes e contactos, deverá ser consultada a Política de Privacidade da Lab52, disponível em:
A organização não se responsabiliza por danos, perdas, furtos, extravios ou prejuízos relativos a bens pessoais dos participantes durante o evento.
A organização não será responsável por atrasos, interrupções, alterações ou impossibilidades de realização decorrentes de motivos de força maior, falhas técnicas de terceiros, restrições legais, indisponibilidade de espaços, situações sanitárias, fenómenos naturais, greves, perturbações de transporte ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
A Lab52 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou adaptar os presentes Termos e Condições de Inscrição sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, operacionais, técnicas, comerciais, logísticas ou específicas de determinado evento.
A versão aplicável a cada inscrição será, em regra, a versão em vigor à data da submissão do formulário de inscrição, salvo quando as alterações sejam exigidas por imposição legal, decisão de autoridade competente, motivos de segurança, força maior ou necessidade operacional devidamente justificada.
Sempre que as alterações tenham impacto relevante na inscrição, participação, pagamento, cancelamento, reembolso ou demais condições essenciais do evento, a organização procurará comunicar essa alteração aos participantes inscritos através dos meios considerados adequados, nomeadamente email, website do evento ou área de inscrição.
A continuação da participação no evento, após comunicação das alterações aplicáveis, pressupõe a aceitação dos Termos e Condições atualizados, sem prejuízo dos direitos que assistam ao participante nos termos legais ou das condições específicas definidas para o evento.
Para qualquer questão relacionada com inscrições, pagamentos, cancelamentos, faturação ou participação em eventos, o participante poderá contactar:
Lab52, Unipessoal Lda.
Email: geral@lab52.pt
